Search for: "MS. PENA"
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3 Apr 2012, 2:04 pm
Em vista disso, o juízo da 4ª Vara Criminal de Campo Grande (MS), onde ele foi julgado em primeiro grau, deverá refazer a dosimetria da pena, nos termos dessa decisão. [read post]
25 Oct 2011, 1:10 pm
Ilegalidade das penas Por fim , a defesa sustenta que as penas de suspensão e de demissão são ilegais. [read post]
15 Aug 2011, 3:08 pm
O ex-PM invoca a Súmula 56 do STF, segundo a qual “militar reformado não está sujeito a pena disciplinar”. [read post]
28 Nov 2011, 11:11 am
A promotora de Justiça do Distrito Federal Deborah Giovannetti Macedo Guerner impetrou Mandado de Segurança (MS 31017) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, visando à anulação da pena de demissão imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). [read post]
11 Jun 2010, 9:08 am
Precedentes citados: MS 7.983-DF, DJ 30/3/2005; MS 8.106-DF, DJ 28/102002; MS 7.988-DF, DJ 6/8/2007, e MS 8.027-DF, DJ 31/3/2003. [read post]
22 Jan 2010, 12:22 pm
Kristen Diane Parker, "Ms. [read post]
25 Jan 2012, 10:01 am
Consta dos autos que a prisão de R.C.N. teria ocorrido no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS), no momento em que ele tentava despachar uma mala de viagem contendo a droga em seu interior. [read post]
17 Feb 2012, 2:02 pm
No STF, Bandarra e Guerner sustentam que a pena de demissão só pode ocorrer após decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não mais houver possibilidade de recurso. [read post]
11 Jan 2016, 12:35 pm
Ms. [read post]
29 Oct 2012, 2:10 pm
“Noutras palavras, estaria sendo conivente com uma intervenção federal oblíqua em seu estado e, consequentemente, atentando contra a Constituição de Goiás, à qual ele deve obediência e respeito, sob pena de cometer crime de responsabilidade”, afirma a ação. [read post]
4 Jul 2012, 2:07 pm
A pena imposta pelo Conselho decorre da atuação do magistrado em favor da Prefeitura de Coari (AM) na disputa com a capital amazonense envolvendo o repasse de ICMS. [read post]
23 Feb 2012, 11:02 am
Por fim, o ministro observou que “em face dos estreitos contornos que caracterizam este remédio constitucional (o MS), é imperativo que se demonstre, de maneira incontroversa, a certeza e a liquidez do direito pleiteado, sob pena de incognoscibilidade do writ (processo). [read post]
6 Mar 2012, 2:03 pm
Ao votar pelo deferimento parcial do mandado, a ministra Rosa Weber disse que no julgamento do MS 24781, o Plenário do STF teria flexibilizado a parte final da Súmula Vinculante nº 3, afirmando que se deve “exigir que o TCU assegure a ampla defesa e contraditório nos casos em que o controle externo de legalidade, exercido pela Corte de Contas para registro de aposentadorias e pensões, ultrapassar o prazo de cinco anos, sob pena de ofensa ao… [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
A relatora do MS é a ministra Cámen Lúcia Antunes Rocha. [read post]
13 Mar 2012, 3:03 pm
Para ele, o MS não é a via correta para tratar do tema. [read post]
23 Aug 2011, 3:08 pm
Isso seria indício de uma pena também reduzida, com possibilidade de o juiz da causa vir a converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. [read post]
16 Feb 2018, 1:28 pm
Ms. [read post]
28 Feb 2012, 1:02 pm
O crime, previsto no artigo 12 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é punido com pena de um a três anos de detenção e multa. [read post]
23 Aug 2012, 3:08 pm
Os autores do MS são o próprio TJ e o Estado do Paraná, que recorreram contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar a aplicação da Resolução 7/2011. [read post]
